Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil

Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil

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A morte por 1 ente querido é um momento de dor e reflexão, porém também exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidão por óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o qual é a certidão por óbito, tua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.

O qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica do 1 indivíduo.

A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local de sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste de óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberaçãeste por seguro de vida e pontos fortes previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade de novo casamento do cônjuge sobrevivente

Desprovido esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores

Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Tais como Emitir a Certidãeste do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A respeito de o local de sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.

Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso mesmo a pessoas em situação do vulnerabilidade.

Certidãeste de Óbito e o Inventário
A certidão por óbito é este documento essencial para abrir o processo por inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:

Existência por bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidãeste do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro do vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se possui somente presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidãeste de óbito do 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este que é essencial de modo a:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Falta por Certidão por Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma série de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receptar pensão ou seguro por vida

Manutençãeste indevida por benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através Net, utilizando validade jurídica, atravfois do sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente para vizinhos de que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, tais como:

Indicação por de que a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste por separação ou divórcio anterior

Indicação por local do sepultamento

Averbação por óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.

Considerações Saiba mais Finais
A certidãeste de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato de responsabilidade, de que protege os direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este entrada à certidão de óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é também uma MANEIRA por assegurar a cidadania exatamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até este último registro.